DIGA NÃO AO DESMONTE AMBIENTAL NO RS !
* A BIODIVERSIDADE DOS BIOMAS NÃO É MOEDA DE TROCA ! ! !
Extinção da FZB é repudiada por juízes
ambientais e repercute no país
A
extinção da Fundação Zoo botânica, proposta pelo governo gaúcho e aprovada pela
Assembleia Legislativa, foi repudiada por juízes ambientais de 11 estados. Eles
elaboraram uma nota, divulgada nesta quarta-feira (21) pela Ajuris, em que se
dizem “perplexos” com a medida.
“Extinguir
a FZB significa um incomensurável retrocesso em matéria ambiental, é um acinte
à Constituição de 1988”, sustentam os 25 magistrados signatários da nota, entre
os quais seis são gaúchos e os demais representantes de dez outros estados.
“Proteger
o meio ambiente não é tarefa delegável à iniciativa privada. É atribuição do
Estado. Está na Constituição e deve ser prestada com eficiência.
É
lamentável que ideologia do Estado-mínimo interfira no dever proteção do
meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações”, afirmam os
magistrados, aludindo ao artigo 225 da Constituição Federal.
Para
eles, a Fundação Zoobotânica exerce papel estratégico na preservação da
biodiversidade, realiza, entre muitas atividades, pesquisas de fauna e flora;
inventários e diagnósticos de ecossistemas; recuperação em áreas degradadas;
reposição florestal; preservação do patrimônio fóssil;
conscientização ambiental, além de controlar o Jardim Botânico, o Parque
Zoológico e o Museu de Ciências Naturais.
Os
juízes alegam, ainda, que o quadro de pessoal da FZB é restrito (205
funcionários) e sua participação no orçamento geral do Estado, ínfima (0,04%,
cerca de R$ 26 milhões em 2015).
Os magistrados gaúchos que assinam a nota
são Cintia Teresinha Burhalde Mua, Eladio Luiz da Silva Lecey, Clarídes
Rahmeier, Marcelo Cardozo da Silva, Patrícia Antunes Laydner e João Ricardo dos
Santos Costa (ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB).
Entre os
signatários da nota, há magistrados representantes de São Paulo, Paraná, Bahia,
Acre, Minas Gerais, Pará, Amazonas, Rondônia, Rio de Janeiro, Santa Catarina.
A
Ajuris, por sua vez, já havia manifestado preocupação quando da tramitação do
projeto na Assembleia, em razão do relevante trabalho prestado pela FZB à
sociedade.
Fonte: Ajuris;
Porto
Alegre 21 Dezembro de 2016.
(Fotos; WEB)
Eduíno de Mattos
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