sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

GESTÃO DEMOCRÁTICA NO PLANEJAMENTO URBANO: OS CONSELHOS MUNICIPAIS - DOUTRINAS E PRÁTICAS.

http://hdl.handle.net/10183/149302
(Propriedade Intelectual: Cristine Mansueti)

*Um Importante Subsidio Com Contribuições Sobre os Temas Pertinentes; Para o FÓRUM DE ENTIDADES 2017, na Revisão/reformulação do PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL do Município de Porto Alegre RS Brasil.


















Fotos ilustrativas: WEB - São Paulo, Paraná, Porto Alegre, Cabo Verde Portugal. 

Postado por: Eduíno de Mattos

terça-feira, 13 de maio de 2014

SPORT CLUB INTERNACIONAL & AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - Clube Séde da Copa 2014, em Porto Alegre RS, POLUE PARQUES PÚBLICOS.




A Empresa Esporte Clube Internacional S/A NÃO CUIDA DO SEU LIXO, os Resíduos (lixo) Gerados no Estádio Pode Ser Encontrado em Uma Vasta Área nas Proximidades, PARQUE MARINHA DO BRASIL, ORLA DO RIO GUAÍBA, ÁREA DA FASE (morro santa tereza), ETC.

* CONTRADIÇÃO - Pois Quando da Apresentação do "PROJETO GIGANTE PARA SEMPRE", foi Colocado Públicamente Pelos Projetistas e Referendado pela Direção do Clube  (presentes na explanação do projeto no CMDUA, com intenção de  "Esquentar a proposta") que; TODO COMPLEXO SERIA ECOLÓGICAMENTE CORRETO, SUSTENTÁVEL,... E DENTRO DAS NORMAS AMBIENTAIS PERTINENTES,... com "Prédios verdes" e outras enrrolações, Inclusive estes mesmos "RESPONSÁVEIS" (no Momento da Apresentação) CRITICARAM A SUJEIRA E AUSÊNCIA DE CUIDADOS COM O LIXO NA ORLA DO RIO GUAÍBA, E QUE SE SEU PROJETO SENDO APROVADO "ELES" IRIAM DEVOLVER TODO ESTE COMPLEXO EM CONDIÇÕES DE USO PLENO PARA A POPULAÇÃO PORTO ALEGRENSE PODER USUFRUÍR DÍGNAMENTE,... ? ! ? !

* Que tal Cobrar-mos Estas Promessas da Direção do Clube no Mês de Junho, Semana do Meio ambiente 2014 ?

                                     

 
 
 
 
 
 
   Fotos:Eduíno de Mattos 12 de Maio 2014


 Eduíno de Mattos
 

sábado, 17 de março de 2012

PEDÁGIOS: UMA MINA DE OURO NO ASFALTO.



     FORA COM OS PEDÁGIOS NAS NOSSAS ESTRADAS !

Março 16th, 2012
JORNAL JÁ


Pedágio: quando vencem os contratos?

A questão dos pedágios envolve tanta polêmica que até a data de encerramento dos contratos é controversa.
Segundo a Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas, os  15 anos de concessão das estradas começam a se completar em fevereiro de 2013, considerando que nessa data foram assinados os primeiros contratos.
Segundo o jornal Zero Hora, com base em informações do governo, os contratos relativos ao primeiro lote de concessões – envolvendo os polos Metropolitano, Caxias do Sul e Lajeado, todos controlados pelo consórcio Univias – será encerrado no dia 7 de julho de 2013. Os contratos dos outros quatro polos expiram em novembro e dezembro do próximo ano, segundo o jornal.
O presidente da Associação das Concessionárias (AGCR) Egon Schunck Júnior, disse  ao JÁ que os contratos se encerram em dezembro de 2013.
“A assinatura dos contratos foi efetivamente a partir de fevereiro, mas houve um prazo em que as concessionárias tiveram que fazer obras para deixar as estradas em condições. Os contratos passam a contar o prazo a partir do início efetivo das operações. A data que vale é a da ordem de serviço que autoriza o início das operações, que é dezembro de 2013″, explicou.
JORNAL JÁ 16 DE MARÇO 2012,

 Eduino de Mattos. 







quarta-feira, 7 de março de 2012

MEIO AMBIENTE RURAL & A REDUÇÃO DRÁSTICA DAS APPs, MATAS NATIVAS REMANESCENTES, TOPO DE MORROS, MATAS CILIARES, ÁREAS DE NASCENTES,...


"DEVASSA PROGRAMADA"
A GANÂNCIA PELA TERRA, E A "MIOPIA" DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES. 

* ATAQUE INDISCRIMINADO E SEM CRITÉRIOS AS APPs, MATAS NATIVAS, TOPOS DE MORROS, MATAS CILIARES, ÁREAS DE NASCENTES,...OCASIONANDO A REDUÇÃO GRADATIVA DAS JÁ REDUZIDAS ÁREAS DE MATAS NATIVAS REMANESCENTES EXISTENTES NAS ÁREAS RURAIS NA REGIÃO SUL.

PINUS ELLIOTIS, um "aliado muito importante" dos proprietários de terras nas regiões rurais PARA "ENGANAR" OS ÓRGÃO CONTROLADORES, pois com a introdução DESTA PRAGA eles conseguem GRADATIVAMENTE reduzir as áreas de MATAS NATIVAS, que é imune ao corte, e com o passar do tempo conseguem aumentar suas áreas de plantios, o processo é "um pouco lento", mas "invisível a MIOPIA" dos órgãos que deveriam Controlar/Monitorar, estas importantes áreas que além de ser protegidas por lei são FUNDAMENTAIS PARA A SUSTENTABILIDADE DO FUTURO DA AGRICULTURA, juntamente com esta PRÁTICA POUCO INTELIGENTE, esta nossos já escassos pinheiros brasileiro, (Araucária Brasilienses) onde este proprietários preservam alguns poucos que acabam ficando ISOLADOS no meio das vastidões das roças das MONO CULTURAS predominantes.

COMO FUNCIONA ESTA PRÁTICA: nas encostas e TOPO DE MORROS onde a terra não permite a evolução das monoculturas por razões simples (redundante) os proprietários de terras (agricultores) estão retirando total-mente a MATA ORIGINAL, APP, e plantando PINUS ELLIOTIS, pois como esta espécie preferêncial-mente desenvolve melhor neste tipo de sólo, áreas com baixa fertilidade, estéril para outras culturas, ETC, (com o apoio das EMPRÊSAS DE CELULOSE, PRODUÇÃO DE CAVACOS,...) que compram a madeira quando adulta dos produtores,aumentando suas rendas as custas da degradação destas áreas que deveriam ser protegidas integral-mente.

PARTE II DESTA PRÁTICA: em área de matas imune ao corte, APP, os agricultores estão plantando MUDAS DE PINUS no interior das matas com espaços programados de forma que; CONFORME AS MUDAS VÃO CRESCENDO ESTES VÃO CORTANDO AS ÁRVORES DO ENTÔRNO,(com esta prática (de acordo com relato informal) O DESMATAMENTO FICA "INVISÍVEL" AO MONITORAMENTO VIA SATÉLITE, quando as árvores de PINUS ficam adultas cortam e junta-mente com estas cortam mais árvores nativas do local, e assim sucessiva-mente, com esta PRÁTICA dentro de pouco tempo a mata nativa esta extinta, então passa a ser ÁREA DE PLANTIO.

SERRARIAS DE MADEIRAS: estas tem suas atuações em paralelo com as práticas destes proprietários Regionais beneficiando as madeiras retiradas das matas através deste "processo programado", será que existe licenças de operação ? são monitoradas/fiscalizadas ? pelo que se nota o trabalho é constante e não existe falta de Matéria Prima para o setor.

MONITORAMENTO VIA SATÉLITE : esta sendo utilizado de acôrdo ? funciona nas áreas Rurais ? ou funciona somente para grandes áreas de mata, EX, Pará, Matos Grosso, Rondônia, Amazônia geral,...?

RESERVA LEGAL X PAGAMENTO PELA RECUPERAÇÃO DAS APPs, MANUTENÇÃO DAS CULTURAS DE SUBSISTÊNCIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO,... 
pagar por serviços Ambientais, as devassa que aconteceram nas matas, topo de morros, mata nativa, matas ciliares, áreas de nascentes, ...?
toda esta devassa/depredação foi PROGRAMADA, CONSCIENTE, além dos ganhos que os proprietários LUCRARAM IRREGULAR-MENTE durante décadas descumprindo todas as legislações pertinentes não é aceitável que haja MAIS UMA MIGRAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO para este setor.              














(Anexo: Fotos de 2012 comprobatórias dos fatos aqui citados,)

www.forumvital.blogspot.com

Eduíno de Mattos 





segunda-feira, 5 de março de 2012

PEDÁGIOS : UMA MINA DE OURO NO ASFALTO.


FORA COM OS PEDÁGIOS NAS NOSSAS ESTRADAS !


PEDÁGIOS Notícia da edição impressa de 16/02/2012
Entidades contestam prorrogação de contratos

Paula Coutinho

Lideranças de associações da sociedade civil cobram compromisso de campanha assumido pelo PT

O polêmico tema da concessão de rodovias pedagiadas voltou ontem à pauta em reunião entre representantes do governo do Estado, da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios e do Comitê Gaúcho de Controle Social. O encontro, realizado no salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, durou duas horas e teve momentos de debate exaltado.

Os integrantes da frente parlamentar e do comitê gaúcho entregaram ao chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), um manifesto com dez tópicos pela não prorrogação do Programa Estadual de Concessões e Rodovias (PECR), inciativa que consta nos compromissos do governo Tarso Genro (PT).

Coordenador do comitê gaúcho e representante da OAB, o advogado Luiz Eduardo Pellizzer criticou a demora no encaminhamento da não prorrogação dos contratos. “Na medida em que a sociedade obteve o compromisso de que não haveria prorrogação, essa discussão demonstra uma fragilidade do governo, um vacilo, e abre espaço pras especulações de que pode haver situações espúrias, que não condizem com a postura do governo”, afirmou.

Pellizzer aponta que o foco do debate deveria ser outro. “Em todas as reuniões é colocado com clareza que o governo não vai prorrogar, então não tem por que conversar sobre esse assunto. Temos que gastar tempo para ver como vamos fazer depois do término das concessões”, defendeu o coordenador do comitê gaúcho.

Num dos tópicos do manifesto, é questionado o termo de referência proposto pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que, conforme avaliação do comitê gaúcho, induz à “continuidade do PECR, travestido de modernização do mesmo”.

Apesar de acalorada, a reunião foi considerada positiva pelo chefe da Assessoria Superior do Governador. “Vamos acolher as manifestações técnicas, alterar o termo de referência naquilo que couber, para já na semana que vem possamos publicar o edital para contratação da consultoria”, afirmou Domingues.

Outro ponto de divergência entre o governo e as entidades foi a contratação de uma consultoria para avaliar qual o melhor modelo a ser adotado pelo Executivo estadual. “Uma consultoria para buscar dados que já estão em poder do Estado é desnecessária. E ainda mais se incluir estradas federais que daqui a dois anos não serão mais nossas”, opinou Pellizzer.

O representante do Executivo destacou que a contratação da consultoria é necessária e será encaminhada. “Embora as entidades não queiram a consultoria, esta é uma decisão de governo. Os nossos órgãos técnicos foram desaparelhados durante os últimos oito anos e precisamos de uma opinião técnica sobre a futura modelagem, incluindo pedágio comunitário, regime de concessão só nas estradas estaduais e nas estaduais e federais”, acrescentou Domingues.

A coordenadora da frente parlamentar, deputada Marisa Formolo (PT), está convicta de que a promessa de campanha deve ser cumprida pelo governador e acrescentou que uma eventual proposta de prorrogação dos contratos não terá o apoio da Assembleia Legislativa.

“A essência do compromisso firmado pelo governador é a não prorrogação dos contratos. A maioria dos deputados da Casa legislativa não apoiará qualquer medida de prorrogação de pedágios”, ressaltou a deputada petista.

O chefe da Assessoria Superior do Governador garantiu que não há dúvida quanto à disposição do Executivo de não renovar os contratos de concessão. “Revogamos a denúncia do convênio feita pelo governo Yeda (Crusius, PSDB), puxando a gestão das estradas para cá, no sentido de ter controle para encaminhamento da extinção do atual programa. Da nossa parte nunca houve dúvida quanto a isso. Queremos licitação, redução de tarifas, aumento de investimento, fim do modelo de polo e controle público”, assegurou Domingues.
JORNAL DO COMÉRCIO

COMENTÁRIOS
José Antonio dos Santos da Silva - 16/02/2012 - 13h45
Durante o processo eleitoral tivemos a garantia do então candidato, hoje governador Tarso Genro e dos deputados de sua base, que não teríamos a renovação dos pedágios no Estado. Passado a eleição agora empossados, o discurso muda. Esperamos que o governo e os deputados honrem com suas propostas de campanha.

(a responsabilidade pelo conteúdo da matéria é do autor)

Eduino de Mattos

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

AGROTÓXICOS - "O VENENO ESTA NA MESA", NO LANCHE, NAS FRUTAS & LEGUMES, ...


A MAÇÃ DA REGIÃO SUL É SABOROSA & GOSTOSA,...É ! 

PORÉM O PERIGO É LATENTE & VISUAL, e comprovado. pois esta deliciosa fruta recebe agrotóxico dês de o plantio das mudas, floração, crescimento da fruta até sua maturação e colheita/armazenamento.

# na matéria que circula nos meio de mídia/comunicação "O VENENO ESTA NA MESA" foi elaborado uma PESQUISA MINUCIOSA sobre a QUANTIDADE DE VENENO que chega aos consumidores Através das Frutas, Verduras/Legumes, Hortaliças, e outros produtos, onde na tabela que acompanha esta matéria  A MAÇÃ É UMA DAS VILÃS ENTRE AS FRUTAS, ESTA ENTRE OS PRIMEIROS EM CONTAMINAÇÃO POR VENENOS/AGROTÓXICO.
(a Maçã é uma das frutas principais da cesta básica da MERENDA ESCOLAR, inclusive nos colégios da rede privada)

# Anexo Matéria O BRASIL ENVENENADO ! Jornal Le Monde Diplomatic Brasil, Abril 2010, com dados da ANVISA.

em "uma rápida saída" no feriadão de carnaval fui até a região norte do RS até a região serrana de SC,...e desta feita (observando o extrativísmo predatório que impera na região do Mercosul, a detonação do que resta de nossas MATAS NATIVAS, FAUNA,... (Atual-mente no brasil)

eu sempre tive uma curiosidade de saber, quais são os períodos de APLICAÇÃO DE VENENO EM UMA PLANTAÇÃO/POMAR DE MAÇA ?

para minha Surpresa/Comprovação, AS APLICAÇÕES SÃO FEITAS ATÉ NO EXATO MOMENTO DA COLHEITA,...

conforme pode ser observado nas fotos anexas: tiradas durante uma colheita em um pomar no Município de Vacaria/RS.
onde Também pode ser observado que OS TRABALHADORES QUE REALIZAM AS COLHEITAS DA MAÇÃ NÃO UTILIZAM NENHUM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO (EPIs) CONTRA A CONTAMINAÇÃO DOS VENENOS APLICADOS.

a alegação que existe para a aplicação de veneno, (em comentários informais) HÁ tem que Combater a Môsca da Fruta e outras Pragas, MAS E AS ABELHAS ? que são os insetos PRINCIPAIS POLINIZADORES do ambiente e dos pomares de qualquer espécie, E A FAUNA REGIONAL que se alimenta e alimenta seus filhotes com insetos, larvas,...?

grifo meu: até onde/quando A NATUREZA AGUENTARÁ, QUAL O LIMITE DESTE EXTRATIVISMO PREDATÓRIO, GANÂNCIA PELO LUCRO IMEDIATO A QUALQUER CUSTO, E A SAÚDE DA POPULAÇÃO ?
SEM O CICLO NATURAL AS TERRAS EM UM FUTURO PRÓXIMO FICARÃO IRREMEDIÁVEL-MENTE ESTÉRIL, NOSSAS ÁGUAS JÁ ESTÃO CONTAMINADAS, NOSSA FAUNA ÁREA/TERRESTRE ESTA MORRENDO, SERES HUMANOS MORRENDO SEM JUSTIFICATIVA CLÍNICA/PÓS MORTE, OU DEBILITADOS/APOSENTADOS DEPENDENTES DO DINHEIRO PÚBLICO, (INSS) ENQUANTO QUE O LUCRO DESTA BARBÁRIE/PERMITIDA É CONTABILIZADO PARA O COFRE DOS EMPRESÁRIOS, POLÍTICOS,... 











O BRASIL ENVENENADO !  
LE MONDE DIPLOMATIC - BRASIL, ABRIL 2010

ENTREVISTA / AGENOR ÁLVARES

A reavaliação que os empresários não querem

por Silvio Caccia Bava

Para Agenor Álvares, diretor da Anvisa, o Brasil está passando por um momento de transição no controle e na regulamentação do uso de agrotóxicos: “Nós interditamos linha de produção na BASF, na Bayer e na Syngenta, que são as três maiores do mundo”, afirma. É uma mudança de postura que obviamente não agrada a todos.

[Entrevista na íntegra na edição escrita]
Editorial
Alimentos contaminados
http://www.diplomatique.org.br/interf/spacer.gif
http://www.diplomatique.org.br/interf/spacer.gif
por Silvio Caccia Bava
http://www.diplomatique.org.br/interf/spacer.gif
O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo e representa 16% da sua venda mundial. Em 2009, foram vendidas aqui 780 mil toneladas, com um faturamento estimado da ordem de 8 bilhões de dólares. Ao longo dos últimos 10 anos, na esteira do crescimento do agronegócio, esse mercado cresceu 176%, quase quatro vezes mais que a média mundial, e as importações brasileiras desses produtos aumentaram 236% entre 2000 e 2007. As 10 maiores empresas do setor de agrotóxicos do mundo concentram mais de 80% das vendas no país.

Esses produtores viram ameaçadas suas novas metas de faturamento com o anúncio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que se propõe a reavaliar o uso de 13 produtos agrotóxicos, vários deles já proibidos há anos nos EUA, na União Europeia, e em países como Argentina, Nigéria, Senegal, Mauritânia, entre outros, como o acefato e o endossulfam. Os motivos dessa proibição são evidentes, a contaminação de alimentos, de trabalhadores rurais, e do meio ambiente, causando, literalmente, o envenenamento dos consumidores, a morte de trabalhadores rurais e a destruição da vida animal e vegetal.

Em solicitação ao Ministério Público para a proibição de um desses agrotóxicos – o Tamaron – os então deputados federais Fernando Dantas Ferro, Adão Preto e Miguel Rosseto denunciam que 5 mil trabalhadores rurais morrem, a cada ano, intoxicados por venenos agrícolas, sendo que muitos mais são afetados de maneira grave pela ingestão dos componentes químicos desses produtos.

Frente à disposição da Anvisa de reavaliar produtos como Gramoxone, Paraquat, Tamaron, Mancozeb, Monocrotfos, Folidol, Malation e Decis, o Sindag – Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas – recorreu ao Judiciário, solicitando que não sejam publicados os resultados das reavaliações. Houve mesmo iniciativas no Judiciário que pretendiam proibir os estudos da Anvisa que verificavam a segurança das substâncias de 99 agrotóxicos.

O fato é que o setor ruralista, com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes à frente, a bancada ruralista e os fabricantes de agrotóxicos se puseram a campo contra a iniciativa da Anvisa, e mesmo contra a própria Anvisa e o seu papel fiscalizador.  Segundo documento obtido pela ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, o Ministério da Agricultura quer ser o responsável pela avaliação e registro dos produtos agrotóxicos.  

Para Rosany Bochner, especialista em toxicologia da Fiocruz, instituição parceira da Anvisa no trabalho de reavaliação dos agrotóxicos, “o Brasil está virando um grande depósito de porcarias. Os agrotóxicos que as empresas não conseguem vender lá fora, que têm indicativo de problemas, são empurrados para a gente”.
1

Em 2002, com o início do funcionamento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, coordenado pela Anvisa, surgiram informações preocupantes. Das 1.198 amostras recolhidas em nível nacional, 17,28% apresentavam índices de contaminação acima do permitido para se preservar a saúde. O tomate, o morango e a alface são os mais contaminados. Se você come amendoim, batata, brócolis, citros, couve, couve-flor, feijão, melão, pimentão, repolho, entre outros alimentos, cuidado! Eles contêm acefato, um agrotóxico que pode causar danos ao cérebro e ao sistema nervoso e provocar câncer no longo prazo. O acefato é proibido em toda a União Europeia.

Segundo o IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, “o consumidor brasileiro está exposto a um risco sanitário inaceitável, que exige medidas rigorosas dos órgãos governamentais responsáveis, inclusive com a punição dos infratores”.

Essa denúncia decorre do levantamento e análise da Anvisa, feito de junho de 2001 a junho de 2002, onde nada menos que 81,2% das amostras analisadas (1051 casos) exibiam resíduos de agrotóxicos e 22,17% apresentavam índices que ultrapassavam os limites máximos permitidos.

Atualmente os agrotóxicos estão em reavaliação tanto pela Anvisa, quanto pelos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente. E espera-se que até o final do ano seja divulgada uma nova lista dos agrotóxicos que podem continuar sendo vendidos e os que serão banidos do território brasileiro.

Ainda não existe uma ação integrada desses organismos públicos responsáveis por essa tarefa de fiscalização, mas segundo Agenor Álvares, diretor da Anvisa, a integração é algo indispensável, até para enfrentar a proposta do setor ruralista, que é inaceitável. 

Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral 
do Instituto Pólis.

(Arquivo Eduino de Mattos)
# a responsabilidade pelo conteúdo desta matéria é do autor.

Eduino de Mattos