QUEREM TRANSFORMAR PORTO ALEGRE EM UM GIGANTESCO FORNO DE MICRO-ONDAS !

- EMPRESARIADO DO SETOR DE CONCESSÕES DE TELEFONIA/TELECOMUNICAÇÕES NO RIO GRANDE DO SUL PROPÔEM NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE MUDANÇA NA LEI SOBRE ERBs,(Estações de Rádio Base)  COM OBJETIVOS PURA-MENTE ECONÔMICOS -

A câmara de vereadores e a “flexibilização” da lei sobre ERB – Estação de Rádio Base, A LEI Nº 8.896 de 26 Abril 2002. Que regula e determina normas e regras para a Implementação/construção e funcionamento neste setor, das telecomunicações e suas implicações urbanas/ambiental/saúde pública,... Decreto que regulamentou 13.927/2002,     de certa forma é uma LEI DE INICIATIVA POPULAR, (histórico) visto que em Novembro de 1998,... houve uma solicitação EM CARÁTER EMERGÊNCIAL AO PREFEITO MUNICIPAL com um objetivo expecifico; determinar através de um decreto o CONGELAMENTO DAS ATIVIDADES POR 40 DIAS (das atividades deste setor), e provocar um debate público, um seminário, ...para elencar regras e normas nas atividades  deste importante setor, das telecomunicações, pois até então não existia nenhuma legislação ou regras para este setor, ficando OS INTERESSADOS COLOCANDO TORRES, ANTENAS, ESTAÇÕES, ...COM LIMITES DE POTÊNCIA IRRADIADA (independente da freqüência)  COMPROVADAMENTE MUITO ACIMA DO PERMITIDO PELAS NORMAS MUNDIAIS DETERMINADAS COMO DE SEGURANÇA MÍNIMA PARA A  SAÚDE PÚBLICA, FICANDO A POPULAÇÃO “REFÉM”  DAS EMPRÊSAS CONCESSIONÁRIAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA, ETC.   outro fator agressivo ao meio urbano era a questão PAÍSAGISTICA, COM A CONSTRUÇÕES DE TORRES SEM QUALQUER LIMITES OU REGRA/CONTRÔLE, A CIDADE ESTAVA A MERCÊ DAS EMPRÊSAS, SENDO TRANSFORMADA EM “UM PALITEIRO” , compartilhando da IDÉIA PROPOSTA o prefeito municipal desta gestão foi sensível ao movimento organizado que pleiteava regras institucionais, e determinou o CONGELAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE SETÔR, MARCANDO UM SEMINÁRIO (DE CARÁTER URGENTE)COM UM PRAZO DE 30 DIAS PARA ELABORAR A DISCUSSÃO PÚBLICA QUE AFUNILOU NA CONSTRUÇÃO DA LEI MUNICIPAL EXISTENTE.

A COPA 2014, A ALEGAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO SETÔR DE QUE “TEM QUE MELHORAR/MODERNIZAR” O SETÔR DE TELEFONIA MÓVEL,PARA COLOCAR NOVAS TECNOLOGIAS NO MERCADO, WiMAX /LTE/WIFI/4G (com maior potência, Watts, que o sistema utilizado Atual-mente, GSM )... QUE O SISTEMA DE CÉLULAS ESTÁ PRECÁRIO E NÃO ATENDE AS DEMANDAS ATUAIS, DA POPULAÇÃO, DOS ”TURISTAS QUE VIRÃO ASSISTIR AOS JOGOS” ( regras da FIFA),... Com Depoimentos absurdos “QUE A LEI ATUAL EGESSA O SETÔR”, que a cidade de Porto Alegre esta Atrasada com relação a outros Municipios?... Enquanto isso EXISTE UM LOBBY MILIONÁRIO do empresariado do setor, representado pela FIERGS/CIERGS... FIFA-COMISSÃO DA COPA 2014, e a câmara de vereadores “é sensível” principal-mente em um ano eleitoral, ONDE A PROPOSTA PRINCIPAL É A REVOGAÇÃO DA LEI EXISTENTE E A APROVAÇÃO DE OUTRA LEI “EXTIRPANDO VÁRIAS CONQUÍSTAS IMPORTANTES” DA LEI DE INICIATIVA POPULAR/EXECUTIVO, DE PROTEÇÃO/PREVENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO, DO PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO.

# O RISCO A EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO A IRRADIAÇÃO ELETRO-MAGNÉTICA CONTÍNUA, (Faixa de Freqüencia entre 300mhz e 3 GHz) É UMA QUESTÃO LÓGICA DA FÍSICA/QUIMÍCA NATURAL DOS CORPOS, COM AGRAVANTES: A AMPLIFICAÇÃO/O AUMENTO DA FREQÜÊNCIA/ A CONCENTRAÇÃO DO SINAL MODIFICADO/O DIRECIONAMENTO DO SINAL /SISTEMA IRRADIANTE/A PROXIMIDADE, ETC.

# Considerando que: a composição do CORPO HUMANO 70,...% é Composto por água, AS MOLÉCULAS DE ÁGUA POSSUEM “ELETRONS LIVRES”, pelo seguinte fato,” uma molécula de água não pode ser separada” (será sempre uma molécula), A MOVIMENTACÃO DOS ELETRONS NAS MOLÉCULAS DE ÁGUAS POR VIBRAÇÃO/MOVIMENTO, MOVIMENTAM-SE QUANDO SÃO ATÍNGIDOS POR “MICRO-ONDAS” (Faixa de Freqüência entre 300MHz e 3Ghz)  PROVOCANDO AQUECIMENTO NAS CÉLULAS HUMANAS. (ANIMAL) 

(LEI de Maxwel/Hertz, Movimentação dos elétrons, ondas Eletromagnéticas,...).

                                                                                                                                                                                                              vai dês de um simples aquecimento até 

A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA MOLECULAR, 

pode Modificar o DNA e causar CÂNCER...? (possibilidades... em Pesquisa)

# PROCESSO ELETRO/FÍSICO/QUIMÍCO do Cozimento da Matéria (Alimento) nos FORNOS DE MICRO-ONDAS, e Seus Efeitos Biológicos, Benefícios/Malefícios. (Aquecimento por Vibração Molecular da água, da composição dos corpos/Matéria/líquidos,... Através do “Bombardeio de Elétrons” Emitido Pelo MAGNETRON)

# uma comprovação: quando uma pessoa FALA AO CELULAR por um período elevado, acontece um aquecimento na lateral do rosto/orelha,... é o efeito da ação/bombardeio de MICRO-ONDAS NAS MOLÉCULAS DE ÁGUA NO ORGANISMO.

*Aquecimento Global (Cidade): Considerando que, A SITUAÇÃO GEOGRÁFICA da cidade de porto Alegre por ser CERCADA DE MORROS, (orla de rio) de certa forma INIBE A VENTILAÇÃO ficando com um MICRO-CLIMA DIFERÊNCIADO que em dias de AUSÊNCIA DE VENTOS A CIDADE FICA “COBERTA POR UMA EXTÊNSA NÚVEM DE POLUIÇÃO” (Co2) mantendo “preso” O CALÔR GERADO, ENTRE O SÓLO E ESTA “NÚVEM”, Até que Ponto AS TELECOMUNICAÇÕES contribuem em Porto Alegre e região Metropolitana COM GERAÇÃO DE CALOR? (Dúvidas...? Pesquisar...)

#4G (telefonia móvel de 4ª geração) UM SISTEMA DE SISTEMAS, Banda larga Sem Fio,OBS. este sistema necessita de  Potência Mais Alta (2,5 Watts, mínimo) para Irradiar seus Sinais Satisfatória-mente.

# ENTRAVES LEGAIS: A legislação do municipio de porto alegre PERMITE Uma Potência Máxima de 0,25 Watts, (LEI semelhante a outros países, inclusive nos mais desenvolvidos, SUÍÇA, JAPÃO, FRANÇA, HOLANDA,ITÁLIA,...)

# WiMAX/WiFi Móvel : OBJETIVOS EMPRESARIAIS, Implantar Este Sistema Como Ampliação dos serviços com REDUÇÃO DE CUSTOS,  INVESTIMENTOS MENORES, MAIOR LUCRO.

# FONTE PARA PESQUISA/perguntas técnicas, consultas ON line, ETC.  (laboratório nacional de pesquisa sobre Energia-Alternativa - USA)

WWW.ANL.GOV   (Argonne National Laboratory)

U.S. department oF Energy Laboratory Managed

BY UC Chicago Argonne. LLC

# Anexo: Histórico/ matérias da câmara de vereadores, a responsabilidade pelo conteúdo é dos autores.

18/01/2012 

Foto: Elson Sempé Pedroso

Professor da Ufrgs Álvaro Salles

Foto: Elson Sempé Pedroso
Cláudio Castro, consultor da Vivo

Estações de Rádio-Base

Lei das Antenas volta ao debate na Câmara em 2012

Em setembro do ano passado, começou a tramitar, na Câmara Municipal de Porto Alegre, um projeto de lei que propõe a revogação da atual legislação que regula a instalação de estações de rádio-base (ERBs) para telefonia celular na Capital. O Projeto de Lei 03279/2011, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), coloca novamente em debate, no Legislativo, a busca de conciliação entre a necessidade de capacitar a cidade para a utilização das tecnologias mais modernas em telefonia celular e os possíveis impactos que as ondas eletromagnéticas emitidas pelas ERBs teriam sobre a saúde humana, bem como sobre o meio ambiente e a paisagem urbana de Porto Alegre.

A Lei 8.896, de 26 de abril de 2002, que está em vigência até hoje, trata da instalação de ERBs e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações no Município. Pela lei atual, regulamentada pelo Decreto 13.927/02, o licenciamento, no âmbito municipal, das Estações de Rádio-Base deve ser precedido de análises urbanística, ambiental e da edificação, passando depois pela licença e vistoria da edificação.

A partir da Lei 8.896/02, Porto Alegre, primeira cidade do país a ter uma legislação sobre a instalação das ERBs, passou a ser a única cidade na América Latina a incluir normas com o princípio da precaução, adotando regras similares às da legislação suíça sobre o tema. Com a vigência da lei, as empresas de telecomunicações tiveram prazo de 36 meses para adaptar as cerca de 300 torres que existiam na Capital. Novas antenas teriam de ser instaladas de acordo com as determinações aprovadas e colocadas prioritariamente em fachadas ou postes. A nova legislação também estabelecia dois tipos de frequência para as antenas: 900 GHz e 1.800 GHz.

Revisão

Em março do ano passado, técnicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) estiveram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para apresentar aos vereadores a proposta da entidade para a atualização da Lei 8.896/02. As operadoras de telefonia alegam que a alteração da chamada Lei das Antenas é uma das exigências feitas pela Federação Internacional de Futebol Association (Fifa) para a realização de jogos da Copa do Mundo 2014 em Porto Alegre.

As mudanças, de acordo com os representantes das operadoras, teriam o objetivo de viabilizar a implementação da tecnologia de quarta geração, mais conhecida como 4G, na telefonia móvel da Capital. A tecnologia 4G trabalha com potência de 2,5 GHz, capacidade três vezes maior do que a tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications, ou Sistema Global para Comunicações Móveis), hoje utilizada para os celulares. Atualmente, há duas tecnologias, consideradas pré-4G, que são mais exploradas na indústria: WiMAX e LTE (Long Term Evolution).

Em junho, a reivindicação foi a apresentada pelo diretor executivo do Sistema Fiergs/Ciergs, Carlos Garcia, à Comissão da Copa 2014 na Câmara Municipal, presidida pelo vereador Airto Ferronato (PSB). Na ocasião, o secretário especial da Copa, João Bosco Vaz, defendeu a necessidade de investimentos em telefonia a fim de garantir a infraestrutura necessária aos profissionais que trabalharão em Porto Alegre durante aos jogos da Copa em 2014.

Na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara, em agosto, representantes das operadoras Oi, Claro, Vivo e Tim afirmaram que a flexibilização da Lei das Antenas deveria incluir a permissão para instalação de novas antenas em topos de prédios e em postes de energia elétrica. Segundo os técnicos, os níveis de radiação emitidos pelas antenas hoje, com a tecnologia digital, são extremamente menores que os das antenas antigas, chamadas de paliteiros, cuja instalação está sendo contestada judicialmente. Até 2014, as empresas operadoras de telefonia celular desejam colocar mais ERBs nas proximidades dos estádios de futebol em Porto Alegre, a fim de oferecerem melhores serviços durante os jogos da Copa do Mundo.

Licenciamentos

Em recente visita ao presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT), a executiva de Relações Institucionais da empresa de telefonia Oi no Rio Grande do Sul, Rita Campos Daudt, ressaltou que, em 13 anos de vigência da legislação municipal sobre ERBs, "muita coisa mudou, tanto em tecnologia como em pesquisas na área da saúde". Para a executiva, Porto Alegre está atrasada em relação a outras cidades do interior do Estado quanto a investimentos em tecnologia por conta de um engessamento legal.

Em debate promovido pelas comissões permanentes da Casa no ano passado, o representante da Agência Nacional de Telefonia (Anatel) João Jacob Bettoni informou que Porto Alegre registrava, em 26 de julho de 2011, 652 ERBs instaladas. Na mesma ocasião, o engenheiro Adriano Waclawovsky, da operadora Claro, explicou que a cidade é dividida em células para efeito de cobertura pelas companhias telefônicas, sendo necessárias as antenas para a emissão do sinal. "Quanto mais células, menor a potência das ERBs." Ele observou que as operadoras recebem grande número de reclamações por parte dos usuários, devido à falta de cobertura em alguns locais da cidade e defendeu o aumento do número de ERBs com menor potência cobrindo áreas de menor tamanho, a fim de dar conta da demanda.

As operadoras também reclamam da falta de agilidade nos processos de licenciamento das ERBs pela prefeitura em Porto Alegre, que estariam demorando até dois anos. "Os limites e procedimentos administrativos são incompatíveis com as demandas", alega Cláudio Castro, consultor da operadora Vivo. Sérgio Felipeto, também da Vivo, justificou a necessidade de aumento do número de ERBs na Capital em função das dificuldades da tecnologia 4G, com maior potência, para propagação do sinal em ambientes fechados. Ele negou, no entanto, que as reivindicações estejam relacionadas apenas às exigências da Fifa para a Copa do Mundo 2014. "Há uma evolução natural para a tecnologia 4G. É preciso haver a otimização do espectro de frequência." Cláudio Castro lembrou ainda que a distância mínima de 500 metros entre torres de telefonia, exigida pela lei porto-alegrense, tem caráter meramente urbanístico. "É preciso flexibilizar essa limitação de acordo com critérios técnicos."

Para o professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) Gláucio Siqueira, a distância entre as ERBs não é o fato relevante, mas sim a medição da radiação, já exigida pela Lei Federal 11.934 - que estabelece regras para instalação de ERBs. Segundo ele, a distribuição de antenas garante uma boa comunicação e não causa prejuízo à saúde da população e nem danos ao meio ambiente.

Danos

Ao longo dos debates sobre ERBs promovidos pela Câmara Municipal no ano passado, Luiz Alberto Atz, do Movimento das Associações de Bairros de Porto Alegre, manifestou preocupação com possíveis problemas de saúde gerados pelas radiações emitidas pelas ERBs. "As empresas querem alterar a legislação de Porto Alegre porque ela prejudica os lucros das operadoras", afirmou. A Associação dos Amigos do Bairro Bom Fim, liderada por Atz, foi a entidade que deu início ao movimento em defesa da criação de uma legislação municipal mais rigorosa sobre a instalação de estações de rádio-base de telefonia celular na Capital.

A partir da mobilização de moradores do Bom Fim, o movimento surgido no início da década passada acabou se estendendo a outros bairros da cidade. Ele reivindicava uma nova legislação que, com base no princípio da precaução, contemplasse os seguintes pontos: proibição da instalação das torres perto de aglomerações de pessoas; redução da taxa de emissão de potência das torres, definição de distância mínima das antenas em relação a imóveis, creches, hospitais e asilos; fiscalização do poder público sobre as emissões eletromagnéticas e debate prévio com a comunidade antes da instalação das torres.

De acordo com o professor da UFRGS Álvaro Augusto Salles, um dos técnicos que auxiliaram na elaboração do projeto que deu origem à Lei da Antenas, pesquisas epidemiológicas realizadas por cientistas teriam acusado a incidência de casos de câncer em pessoas atingidas por radiação eletromagnética. "Radiações ionizantes e não-ionizantes causam fragmentação da célula. Mesmo em níveis muito baixos, elas podem causar efeitos degenerativos." Salles destacou que a legislação porto-alegrenses que regula a instalação de ERBs incorpora o conceito da precaução, diminuindo os riscos da exposição à radiação. "Podemos desfrutar dos benefícios tecnológicos, mas não às custas de prejuízos à saúde da população", disse o professor durante debate promovido pela Cosmam.

Na mesma ocasião, a médica Geila Radünz Vieira, da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, salientou que as radiações eletromagnéticas provocam alterações em nível de membrana, afetando a saúde humana, pois a capacidade de reparo das células vai desaparecendo ao longo do tempo. Segundo ela, a Organização Mundial da Saúde (OMS) admitiu, no ano passado, que a radiação emitida pelos telefones celulares pode causar danos à saúde, tal como a leucemia. "A saúde tem de ser vista como um direito e não como uma concessão." Geila questionou ainda por que as operadoras de telefonia desejam instalar mais ERBs e não se interessam em colocar antenas de topo.

Para a promotora Ana Maria Marchesan, do Ministério Público Estadual, a proposta de aumento do número de ERBs na Capital esbarra na exigência legal que limita a, no mínimo, 50 metros a distância entre estações e locais sensíveis como hospitais, escolas, clínicas, creches e outros. A promotora também lembrou que a lei municipal de 2002 brecou o "efeito paliteiro", em que as antenas de telefonia celular se sobressaem em vários locais da cidade e agridem a paisagem urbana. "As empresas de telefonia têm condições de oferecer tecnologia que não agrida o meio ambiente e a saúde, sem necessidade de alterar a legislação."

Desta forma, o debate sobre a revisão da Lei das Antenas, proposta pelo Projeto de Lei 03279/2011, deve prosseguir em 2012 na Câmara Municipal.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Histórico

1999

- Em março, entra em tramitação, na Câmara de Porto Alegre, projeto do então vereador Juarez Pinheiro (PT), propondo um regramento para a instalação de estações de rádio-base de telefonia celular na Capital.

- Em dezembro, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que tratava das ERBs.

2000

- A aprovação do projeto de Juarez Pinheiro dá origem à Lei 8.463, que passar a vigorar a partir de 19 de janeiro daquele ano.

A lei aprovada regulamenta a instalação de ERBs de telefonia celular no Município. Ficava vedada a sua implantação em bens públicos de uso comum da população e de uso especial, em áreas verdes, creches e escolas, centros comunitários e culturais de interesse sócio-cultural e paisagístico. As empresas do ramo também ficavam impedidas de instalar estações em distância horizontal inferior a 30 metros de clínicas médicas e hospitais. A lei visava a coibir a emissão do número de ondas eletromagnéticas não-ionizantes por metro quadrado, potencialmente prejudiciais à saúde, obrigando às empresas a contratarem serviço de seguro contra terceiros, após a aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).

- O Decreto Nº 12.898, de 8 de setembro, regulamenta a Lei.

2001

- Em abril, entra em tramitação novo projeto do então vereador Juarez Pinheiro (PT) que acrescenta um inciso ao Artigo 1 da  Lei nº 8.463/2000.

- Aprovada pela Câmara, a proposta de Juarez Pinheiro dá origem à Lei Municipal 8.744, que passou a vigorar em 10 de julho daquele ano. A Lei dos 500 Metros, como ficou conhecida, incluía a exigência de haver distância mínima de 500 metros entre duas antenas de telefonia celular.

- Em novembro do mesmo ano, começa a tramitar em regime de urgência, no Legislativo, projeto de lei do Executivo Municipal regulamentando a instalação de estações de rádio-base e equipamentos de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações na Capital.

Na época, um grupo formado por vereadores de Porto Alegre, Executivo Municipal, UFRGS, PUCRS e empresas prestadoras de serviço de telefonia trabalhou por nove meses na proposta que depois daria origem à chamada Lei das Antenas.

2002

- Em janeiro, o Decreto Nº 13.621 regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 8.744/01.

- Em 15 de março, a Câmara Municipal aprova, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a instalação de estações de ERBs em Porto Alegre.

- O projeto de lei do Executivo, aprovado na Câmara, dá origem à  Lei 8.896, que está em vigor até hoje. Com a entrada em vigência a partir do dia 26 de abril daquele ano, foram revogadas as Leis nºs 8.463, de 19 de janeiro de 2000, e 8.744, de 10 de julho de 2001.

A lei aprovada em Porto Alegre foi considerada pioneira no país e a mais avançada legislação do setor, tendo sido comparada às legislações europeias sobre o assunto quanto ao nível de exigência e de precaução. Ela estabelece limite máximo de potência de cada ERB em 0,04 Watt/m2 e fixa distância mínima de 50 metros entre as estações e os hospitais, escolas, creches, asilos e clínicas, além de manter a exigência do limite mínimo de 500 metros de distância entre as ERBs.

2011

- Em setembro, o Projeto de Lei 03279, protocolado pelo vereador Airto Ferronato (PSB), começa a tramitar na Câmara, propondo a revogação da Lei 8.896/02 e a flexibilização das regras que regem a instalação das ERBs em Porto Alegre.

  

Eduino de Mattos

Técnico em Eletrônica e Telecomunicações.

PEDÁGIOS : UMA MINA DE OURO NO ASFALTO.

"ACHACAÇÃO CONSENTIDA"

- OS PEDÁGIOS ARRECADAM MILHÕES DO BOLSO DOS CONTRÍBUINTES TODOS OS MESES EM NOSSAS ESTRADAS. 

ENQUANTO QUE: estradas importantíssimas como a RS - 421 (lajeado/forquetinha RS) e BR - 386, os problemas se arrastam a anos sem uma solução adequada, alimentando "discursos demagógicos" dos políticos, principal-mente dos regionais.

AGRAVANTE: BR - 386 atual-mente (em determinados trechos) esta INTRAFEGÁVEL, devido as más condições do pavimento asfáltico, causado pelo TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO, sem uma fiscalização adequada, uma das estradas mais movimentada do estado SEM ACOSTAMENTO ? onde esta a prometida SEGURANÇA aos motoristas, pedrestes, ciclistas, animais da fauna silvestre, (ausência de GALERIAS DE PASSAGENS nos corredores ecológicos) ... ! ?   

histórico: Matéria para conhecimento.

Jornal A Hora do Vale → Edição 523 - 24 de novembro de 2010 → Editoria: Geral

Ibama libera obras da duplicação da BR-386

Devido ao atraso nas liberações, construtoras terão tempo hábil neste ano apenas para cortar a vegetação e realizar a terraplenagem no trecho permitido

Há quatro meses, um re­presentante do governo federal assinou o docu­mento para iniciar a duplicação da BR-386, com isso o Instituto Brasileiro do Meio Am­biente (Ibama) liberou as constru­toras para efetivarem a obra. O primeiro trecho a ser modificado será a partir do pedágio de Fazen­da Vilanova em direção a Tabaí, no quilômetro 370 da rodovia.

O início das obras ficou emper­rado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o órgão teve de criar uma Comissão Ambiental que fará um estudo da mata que costeia a BR-386 e supervisionará a vegetação durante a obra.

Conforme a assessoria de im­prensa do Dnit, a demora na criação de uma comissão ocorreu porque estavam sendo avaliadas três universidades federais – Rio  Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná - para fazerem parte da comissão.

A duplicação da BR-386 foi or­çada, inicialmente, em R$ 147 mi­lhões. Deste valor R$ 40 milhões viriam este ano, mas como falta pouco mais de um mês para ele terminar o valor diminuiu para menos R$ 10 milhões.

As quatro empresas prestadoras do serviço – Conpasul, Cotrel, Ic­cila e Momento Engenharia - são as interessadas na liberação buro­crática, visto que há custos de es­trutura por trabalhos adiantados, como a topografia.

O construtor Nilto Scapin diz que o Ibama determinou que o traba­lho seja feito, após a criação da co­missão. Ele projeta a conclusão das obras até o fim de 2012, mesmo que o prazo seja de três anos.

A BR-386 tem 454,9 quilômetros. As obras terão uma extensão de 34 quilômetros, e a previsão de conclusão será modificada.

Transportes de animais e ração estão ameaçados

Alegando problemas logísticos decorrentes das más condições da RS-421, empresa Sadia ameaça suspender entrega de ração e transporte de animais, prejudicando 150 produtores

Na sexta-feira, dia 19, in­tegrantes da Sadia pro­tocolaram na prefeitura um ofício, ameaçando suspender o transporte e aloja­mento de aves e ração em Sério, Forquetinha e Canudos do Vale de­vido à má condição da estrada.

Cerca de 150 produtores seriam prejudicados com a suspensão dos serviços. O produtor Orlando Hepp, 55 anos, teme prejuízos. Ele tem cerca de mil suínos na engor­da. “Se suspender a entrega de ra­ção ou não alojar mais animais, o prejuízo em 110 dias chega a R$ 20 mil”, calcula.

Hepp lamenta a omissão da ad­ministração em busca do asfalto. “A estrada está um caos. Até a prefeitura suspendeu o transpor­te de dejetos pela grande quan­tidade de buracos. Se continuar assim, até o leiteiro deixará de carregar o leite”, diz.

“Não podemos travar uma guerra”

De acordo com o prefeito Waldemar Richter, a amea­ça por parte da empresa torna a solução mais emergencial. “Isto seria o fim para esses produtores, visto que muitos financiaram até R$ 180 mil e podem perder tudo, inclusive imóveis”, alerta.

Richter alega que a obra é responsabilidade do estado e em dois anos foram re­alizadas três audiências no gabinete da governadora para agilizar o processo.

Ele lembra que em ou­tubro, durante 2ª Marcha Gaúcha – Os Municípios pelo Rio Grande, organi­zada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Fa­murs), o diretor de Infraes­trutura Rodoviária do Daer, Cezar Garcia, prometeu o início das obras para dez dias.

Passado um mês nada foi feito. “Anunciamos e nada ocorreu. Assim perdemos a credibilidade em decor­rência de uma responsa­bilidade que não é nossa”, desabafa.

Sobre as reclamações dos moradores de Vila Stork, ele diz que a administração se reuniu com lideranças, e que a decisão tomada é de não patrolar aquele trecho. “Nos reuniremos novamen­te e proporemos a união de todos para reivindicarmos a obra na sede do Daer, em Porto Alegre”, diz.

Richter diz que o “plano b” será entrar judicialmente contra o governo estadual, mas que isso depende de mais análises. “Não po­demos travar uma guerra, mas precisamos de uma solução. Hoje, são as in­tegradoras que param, amanhã será o transporte público e as ambulâncias”, observa.

Promessas perduram 12 anos

Em 1998, quando o governa­dor Antônio Britto autorizava os trabalhos de asfaltamento na estrada, a realização pare­cia estar próxima.

Porém, com a perda das elei­ções, as obras foram abando­nadas. Passados 12 anos, moto­ristas e agricultores continuam queixando-se das condições da estrada e da poeira que ator­menta quem mora ao longo do trajeto de sete quilômetros.

Há cinco meses, quando o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) autorizou o início das obras no trajeto que liga a cidade a Canudos do Vale e Sério, os mo­radores começaram a luta para que os trabalhos fossem reto­mados, conforme a promessa renovada pela governadora Yeda Crusius.

Cansados da situação um gru­po de moradores da Vila Storck, recentemente, bloqueou a via para sensibilizar as autoridades.

Mesmo sem êxito, a comu­nidade promete mobilizações constantes até conseguir a pavimentação. Bruno Mattes disse que não permitirão que a rodovia seja patrolada. “Quere­mos asfalto. Buscaremos apoio de empresários e da adminis­tração para conseguir nosso objetivo”, diz.

Mattes diz que os moradores fizeram um abaixo-assinado com 104 assinaturas para mo­bilizar as autoridades. “Se for preciso vamos a Porto Alegre protestar pelo início das obras”, apoia a cabeleireira Vânia Both. Ela frisou que a intenção não é prejudicar ninguém, apenas terminar com o problema.

População deve organizar protesto

Hoje, às 8h, haverá uma reunião na Prefeitu­ra de Forquetinha entre os prefeitos de Canudos do Vale, Sério, Boquei­rão do Leão, Lajeado,  avicultores e moradores.

No encontro, devem ser discutidas as provi­dências para evitar pre­juízos tanto aos produto­res quanto à população.

Uma das ideias deba­tidas é a organização de um protesto na sede do Daer, em Porto Alegre, para pressionar a assi­natura do contrato.

Contrato será assinado até sexta-feira

Questionado sobre o atraso das obras, o diretor Cezar Garcia diz que havia falta de verbas, mas que a mesma foi liberada pela Secretaria Estadual da Fazenda. Agora só falta assinar o contrato para início das obras. “Isso ocorre entre hoje e sexta-feira”, garante.

As obras deverão iniciar nos primeiros dias de dezembro. O prazo de conclusão está estipulado entre seis meses e um ano. “O serviço de terraplenagem foi executado e o que falta agora é a pavimentação”, finaliza. O custo da obra está avaliado em R$ 3,3 milhões num trajeto de sete quilômetros.

 * a responsabilidade pelo conteúdo da matéria é do autor.

Eduino de Mattos

PEDÁGIOS : UMA MINA DE OURO NO ASFALTO.

 AUMENTO DE TAXAS DE PEDÁGIOS EXATAMENTE NAS PRAÇAS DE CIRCULAÇÃO DAS FAMÍLIAS EM FÉRIAS ?

"ACHACAÇÃO" CONSENTIDA. 

ONDE ESTA O POVO AGUERRIDO E BRAVO DO RIO GRANDE DO SUL ! ?

Porto Alegre, 17 de Janeiro de 2012

Porto Alegre

Agora

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11/01/2012

Governo afirma que vai recorrer de reajuste nos pedágios da Região Metropolitana

Tarifas nas ERSs 040 e 474 e nas BRs 116 e 290 subirão na sexta-feira

Crédito: Carla Ruas / CP Memória A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul já anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão judicial que concedeu reajuste às tarifas de cinco praças de pedágio da região Metropolitana, a partir de sexta-feira. O titular da pasta, Beto Albuquerque, classificou a decisão de "incoerente" e ressaltou que a liminar não avaliou o mérito da decisão do Estado de manter as tarifas congeladas até a auditoria dos contratos, que vencem em um ano e meio. As empresas pediam 11% de reajuste, mas Beto disse, ainda em 2011, que aceitar a proposta era “uma decisão no escuro”. O último aumento havia sido concedido em 2009. A intenção do secretário era, antes, contratar uma consultoria, o que está prestes a ocorrer, para concluir até agosto uma avaliação sobre o modelo atual dos contratos de pedágio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que permite o reajuste, vale a partir de sexta-feira para as praças de Viamão (ERS 040), Santo Antônio da Patrulha (ERS 474), Guaíba (BR 116), Eldorado do Sul e Pantano Grande (BR 290). Para os automóveis, a taxa, hoje de R$ 6, passa para R$ 6,70. Os valores sobem também para R$ 8,40 (veículos com dois eixos), R$ 12,60 (três eixos), R$ 16,80 (quatro eixos), R$ 21 (cinco eixos) e R$ 25,20 (seis eixos).  CORREIO DO POVO  * a responsabilidade pelo conteúdo da matéria é do autor.  Eduino de Mattos

PEDÁGIOS - UMA MINA DE OURO NO ASFALTO.

Os agricultores estão empobrecendo, enquanto as suas colheitas fazem “passeios” desnecessários e seus “sócios” agradecem

Polan Lacki

Os produtores rurais do Brasil e da América Latina necessitam “abrir os olhos” e adotar algumas medidas muito concretas para deter, e oxalá começar a reverter, a crescente quantidade de intermediários instalados nas cadeiras agroalimentares, alguns necessários, porém outros absolutamente prescindíveis. Esta excessiva intermediação é o principal motivo pelo qual os agricultores necessitam vender cada vez mais sacas de milho e de soja para comprar a mesma quantidade de rações balanceadas ou de outros insumos industrializados. Com o intuito de ilustrar esta afirmação, vejamos quais são alguns dos "passeios" que ocorrem nas mencionadas cadeias e quem são os "sócios" que estão apropriando-se da maior "fatia" das riquezas que os agricultores produzem em suas propriedades:

Primeira etapa - um empresário importa ou fabrica os insumos para a produção agrícola (fertilizantes, herbicidas, inseticidas, etc.); geralmente o faz em um grande centro industrial muito distante dos municípios nos quais estes insumos serão utilizados pelos agricultores;

Segunda etapa - um intermediário do referido centro industrial adquire esses insumos do fabricante, os transporta e os vende aos comerciantes do município no qual residem e produzem os agricultores;

Terceira etapa - esses comerciantes locais os vendem aos produtores rurais, os quais utilizam esses insumos para produzir, entre outros itens, os ingredientes com os quais as indústrias fabricam as rações balanceadas (milho, sorgo, alfafa, soja, girassol, algodão, etc.);

Quarta etapa - outro intermediário desse município rural compra estes ingredientes dos agricultores (sem nenhum valor agregado), os transporta e os vende a uma grande agroindústria, em muitos casos localizada a centenas de quilômetros de distância, que os transforma em rações e concentrados para a alimentação animal;

Quinta etapa - um novo intermediário adquire do fabricante essas rações balanceadas, as transporta de volta - muitas vezes ao mesmo município do qual saíram seus ingredientes - as vende aos comerciantes do município e estes, por sua vez, as vendem aos produtores rurais os quais as utilizam para alimentar suas vacas leiteiras, seus suínos e suas aves;

Sexta etapa - esses agricultores produzem e logo vendem o leite "in natura", os suínos e as aves vivas a um intermediário, quem os transporta e os vende, em muitos casos, a uma distante indústria frigorífica ou láctea;

Sétima etapa - essa indústria os transforma em produtos elaborados (queijos, iogurtes, doce de leite, manteiga, carnes fracionadas e temperadas, linguiças, salsichas, patês, presuntos, bacon, etc.) e os vende aos maioristas dos grandes centros de consumo, que, por sua vez, os revendem aos supermercados e aos armazéns das periferias urbanas; e estes, finalmente, os vendem aos consumidores.

Os agricultores produzem as riquezas, mas... não "colhem" os frutos do seu trabalho

Muitos produtores rurais nem percebem que na maioria das etapas recém descritas ocorre um longo "passeio", dos insumos que adquirem e/ou das colheitas e animais vivos que vendem. E que em cada um desses passeios, intervém os seguintes "sócios" dos agricultores que evidentemente cobram pela execução de seus serviços: o intermediário que financia e realiza a transação comercial, o caminhoneiro que transporta os produtos, o governo que cobra os impostos, a concessionária da rodovia que cobra os pedágios etc. Adicionalmente os agricultores não se dão conta de que quase todas as despesas geradas por esses "passeios" e pelas remunerações dos mencionados "sócios", direta ou indiretamente, são deduzidas/descontadas da renda que poderia e deveria pertencer principalmente aos produtores rurais; entre outras razões porque são eles os que mais trabalham, mais arriscam e, especialmente, porque são eles os verdadeiros geradores dessas riquezas.

O objetivo deste artigo é demonstrar que os produtores rurais não têm motivos insuperáveis/intransponíveis para continuar aceitando, com passividade, fatalismo e resignação, essa injusta distorção. Eles mesmos poderiam reduzi-la e até revertê-la, pelas seguintes razões:

Em primeiro lugar, porque várias dessas despesas automaticamente deixariam de existir se os produtores rurais se organizassem em grupos solidários e executassem, eles mesmos, (em suas propriedades e/ou comunidades) algumas das etapas do agronegócio que atualmente estão sendo executadas pelos agroindustriais e pelos intermediários (nos longínquos centros urbanos ou pólos industriais). Se o fizessem, eliminariam, em grande parte, os "sócios” prescindíveis e os "passeios" desnecessários, e se apropriariam eles, e não os intermediários, de uma fatia mais justa das riquezas que produzem em suas propriedades.

Em segundo lugar, porque para atingir o objetivo de excluir do circuito econômico alguns dos "passeios" e "sócios" anteriormente descritos, os agricultores poderiam adotar algumas medidas simples, porém muito eficazes, como, por exemplo, as seguintes...

...Soluções inteligentes que custam pouco, mas rendem muito

1) Tornar-se muito menos dependentes dos sócios financeiros (bancos e usuários), ao reconverter, diversificar e escalonar a produção para gerar renda ao longo do ano (e não uma ou duas vezes ao ano). Idem ao juntar-se com seus vizinhos para adquirir e utilizar, em forma grupal ou associativa, aqueles equipamentos de mais alto custo, tais como: semeadeiras, colheitadeiras, secadoras e extrusoras de grãos, trituradoras e misturadoras dos ingredientes de suas próprias rações, etc. Porque a reduzida escala de produção da grande maioria dos produtores rurais, economicamente não justifica que cada um deles se endivide excessivamente apenas para ter a satisfação de possuir maquinaria individual para utilizá-la exclusivamente em sua propriedade. Esse individualismo dos agricultores é muito conveniente às grandes empresas que fabricam essa maquinaria e que proporcionam um muito eficaz treinamento aos seus representantes e vendedores para que saibam convencer os agricultores a adquiri-las em forma individual. Porém este individualismo é altamente prejudicial para o bolso dos pequenos agricultores, porque os conduz a um irracional e excessivo endividamento, a pagar juros desnecessários e a manter esta maquinaria em um evidente estado de ociosidade ou subutilização.

2) Eliminar, paulatinamente, alguns dos "passeios" que ocorrem e alguns "sócios" que atuam antes do plantio como por exemplo: os abusivos impostos governamentais que, em muitos casos, os agricultores poderiam deixar de pagar (sem cometer nenhum ato ilícito), os lucros dos intermediários, os fretes, os pedágios e em muitos casos as "mordidas" dos fiscais e policiais rodoviários. Poderiam eliminá-los fazendo algo tão elementar e sensato como o seguinte:

a) em vez de vender os ingredientes das rações balanceadas que produzem nas suas propriedades, ao primeiro intermediário (soja, milho, sorgo, alfafa, girassol, etc.), o qual posteriormente os transporta a um longínquo centro industrial para serem transformados em rações industrializadas, os agricultores organizados em grupos solidários poderiam preparar estas rações em suas propriedades e/ou comunidades. Com tal propósito, cada grupo solidário poderia adquirir e utilizar em conjunto um triturador para esses ingredientes, uma balança e uma misturadora. Depois de adotar esta primeira etapa de experiência associativa bem sucedida e de fortalecer a confiança entre seus membros, o grupo poderia adquirir uma máquina extrusora de grãos para eliminar os fatores anti-nutricionais que estão presentes em alguns dos ingredientes com os quais se fabricam as rações (grãos de soja, sorgo e algodão) e, posteriormente, inclusive preparar seu próprio núcleo ou premix. E, depois de concluída a preparação dessas rações caseiras ou "auto-produzidas", sem ter efetuado as longas, caras e desnecessárias viagens (uma de ida para transportar os ingredientes e outra de volta para transportar as rações já industrializadas) e sem pagar nenhum intermediário, nenhum frete, nenhum pedágio e nenhum imposto aos governos, adotar a medida inteligente de……

b) …… ”vender” essas rações diretamente às suas vacas leiteiras, aos seus suínos, às suas cabras, às suas ovelhas e às suas aves.

Ao adotar as medidas sugeridas nos itens a e b recém descritas, as riquezas que os produtores rurais geram nas suas propriedades seriam retidas/apropriadas pelos próprios agricultores e não por quem faz a intermediação, cobra os impostos, os fretes e os pedágios. Adicionalmente, estas riquezas circulariam, principalmente, dentro das comunidades e municípios rurais, gerando investimentos e empregos em beneficio da população rural. É necessário advertir os produtores rurais de que esses longos e caros "passeios", de ida e de volta, são incoerências que eles não devem continuar cometendo nem aceitando. Especialmente, se considerarmos que o componente alimentação corresponde a 50% do custo de produção leiteira e até por 80% do custo da produção de aves e de suínos. Este incremento irracional e desnecessário no custo das rações (e consequentemente no custo de produção de leite, suínos, aves e ovos) é o principal responsável pela crescente falta de rentabilidade dos produtores rurais que se dedicam à essas três atividades. Essa distorção poderia e deveria ser imediatamente corrigida pelos próprios produtores, com a condição de que fossem devidamente orientados por um extensionista competente.

3) Depois da colheita as próprias famílias rurais poderiam agregar valor aos seus produtos agrícolas e pecuários. Em vez de delegar a execução completa das etapas mais rentáveis do agronegócio (processamento e comercialização) aos agroindustriais, intermediários e redes de supermercados, os agricultores poderiam executar algumas delas e obter melhores preços no momento de comercializar seus produtos. Medidas tão elementares como, por exemplo, lavar, classificar, fracionar e embalar as frutas e hortaliças, as raízes, os tubérculos e os grãos, ou produzir queijos, frutas secas, marmeladas, doce de leite, queijos artesanais, linguiças, presuntos e outros embutidos.

Além das três medidas recém propostas, muitíssimas outras soluções estão amplamente descritas nos textos gratuitos, disponíveis nas páginas web www.PolanLacki.com.br e www.PolanLacki.com.br/agrobr . Não as descrevo para não alongar excessivamente este texto.

Uma medida cada vez mais imprescindível: produzir mais e melhor com menos recursos

As vantagens da adoção das três medidas recém propostas, anteriores à semeadura e posteriores à colheita, são evidentes. No entanto, elas não terão toda a eficácia desejada e possível se, na etapa de produção propriamente dita os agricultores continuarem colhendo 800 quilos de feijão, 2.300 quilos de trigo e 3.500 ou 4.000 quilos de milho por hectare, se suas matrizes continuarem desmamando 12 ou 15 leitões ao ano e se cada uma de suas vacas continuar requerendo um hectare de terra para produzir 4 litros de leite ao dia e parir um bezerro a cada 18 ou 20 meses (estas são as médias da maioria dos nossos produtores rurais). Adotando o princípio da “gradualidade” na introdução de tecnologias estes rendimentos agrícolas e indicadores zootécnicos poderiam ser duplicados, triplicados e, em certos casos, até quadruplicados ou quintuplicados, tal como já fizeram e continuam fazendo muitos produtores rurais eficientes do Brasil e da América Latina. Não podemos subestimar a realidade concreta de que a grande maioria dos nossos produtores rurais possui pouca terra, poucos animais, pouca maquinaria e escassos recursos financeiros para adquiri-los em maior quantidade. É devido a estas restrições que os agricultores e pecuaristas estão sendo "obrigados" a produzir mais e melhor com menos recursos, incorporando tecnologias para aumentar a produtividade e o rendimento de todos os fatores de produção disponíveis em suas propriedades (mão de obra, terra, animais, maquinaria, etc.).

E para encerrar, se este artigo não lhe agradou, peço desculpas. Entretanto, se lhe agradou, solicito a gentileza e generosidade de difundi-lo amplamente; com a finalidade de que muitas outras pessoas também possam lê-lo. Críticas ao conteúdo do artigo serão bem-vindas através do e-mail PolanLacki@terra.com.br

JORNAL DIA A DIA 13 de Janeiro 2012.

*a responsabilidade pelo conteúdo desta matéria é do autor.

Eduino de Mattos.